Sucintamente, a importação refere-se ao processo denominado desembaraço aduaneiro, cujo objetivo é a liberação de uma ou mais mercadorias transitadas pela alfândega. A finalidade é a entrada no país m…
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Direito Tributário e a Economia – uma visão do mercado atual
O Direito Tributário é uma excelente opção por ser uma área interdisciplinar. Além disso, quem optar por esse ramo nunca terá tédio!…
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Imunidade X Isenção Tributária – Principais Aspectos
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A Transação Excepcional na cobrança da Dívida Ativa
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O que é a e-Financeira e qual o seu objetivo?
A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, à abertura, ao fechamento e aos auxiliares. Foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02 de julho de 2015, que t…
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