Em 2019, o Brasil estará no topo do ranking quando se trata de cobrança de alíquota de impostos sobre o lucro das empresas. Além disso, ainda há a cobrança da Receita Federal sobre as NFes (Notas Fiscais eletrônicas). Agora o empreendedor também terá que conter gastos por conta das novas medidas do governo.
De acordo com notícia veiculada no Estadão, a França promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. Até então, o país liderava a lista, mas apenas ficava à frente do Brasil, que hoje cobra cerca de 34%.
Essa alíquota incide sobre o lucro das empresas no Brasil, cobradas pelo IR (Imposto de Renda) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para permanecer atualizado sobre os prazos de entrega dessas obrigações, baixe o Calendário Fiscal 2019 gratuitamente.
O levantamento foi divulgado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O que se nota é uma tendência mundial para que haja redução dessas cargas tributárias.
Entenda mais sobre as expectativas para o Brasil no ano de 2019 com relação ao governo, impostos e Receita Federal:
O governo e a Receita Federal de olho nas empresas
Desde 2010, Receita Federal tem equipes regionais de auditores fiscais especializados em identificar indícios de infração tributária. Essas equipes obtiveram excelentes resultados e então, a partir de 2015, iniciou-se o processo de regionalização da seleção.
Para o diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, o Brasil tem um sistema tributário muito complexo, com carga elevada, que dificulta a vida de quem produz e emprega.
A Receita Federal atualmente tem poder de análise assertiva o suficiente para fiscalizar e autuar contribuintes que estejam agindo em desacordo com a legislação. Para manter-se em conformidade é importante ter uma boa gestão de Notas Fiscais, por exemplo.
Segundo Rodrigo Orair, especialista no tema e diretor da IFI, a partir de 2016, muitos desses países já resolveram o problema fiscal e passaram a se preocupar com o crescimento econômico, adotando uma política mais agressiva de queda de juros e alíquotas.
O que temos notado é que o Brasil tem uma tendência à seguir essa política, assim como Irlanda e Estados Unidos. Houve uma tentativa de enviar a proposta dessa redução para o Congresso no final de 2018, mas houve a troca de governo e, pelo que tudo indica, deverá haver outra tentativa. Entenda melhor abaixo:
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As expectativas pela reforma tributária
A reforma tributária está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda à Constituição nº 293/04). O objetivo dessa reforma é extinguir oito tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis e ainda o ICMS que é estadual e o ISS,municipal.
A ideia inicial é que haja imposto único para substituí-los e o período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos. Pela proposta, haverá uma fase de adaptação, o que envolverá o uso dos dois sistemas simultaneamente. Depois há a substituição.
De acordo com o deputado relator, toda essa mudança contribui ainda para reduzir a burocracia e a sonegação fiscal das empresas e pode diminuir em 80% as ações tributárias e judiciais.
O projeto projeto prevê a manutenção do IR no âmbito federal e vai incorporar a CSLL que terá suas alíquotas ampliadas. Veja o que já foi aprovado no projeto:
O que está aprovado no projeto da reforma tributária
Principalmente a extinção dos tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal).
A criação dos tributos: IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), nos moldes de um imposto sobre valor agregado, e do Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.
Nova repartição – União: Imposto de Renda (com CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD e contribuição previdenciária. Estados: IBS (que incluirá PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS, exceto em relação às bases tributadas pelo Imposto Seletivo federal), IPVA e contribuição previdenciária. Municípios: IPTU, ITBI, contribuições previdenciária e de iluminação.
O vice-presidente da República Hamilton Mourão sugere que o novo governo alivie a carga de impostos da indústria brasileira antes de submetê-la à abertura comercial proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele afirma que a reforma tributária é necessária para reduzir custos das empresas nacionais e ajudá-las a competir com produtos estrangeiros, cujas tarifas de importação serão reduzidas se Guedes levar adiante seus planos.
Mourão abriu a agenda para empresários e dirigentes de associações setoriais durante os preparativos para a posse do novo governo. Encerrada a transição, ficou sem missão definida na estrutura do governo, mas manteve a disposição de atuar como interlocutor do meio empresarial.
Fato é que empresas de todos os ramos e e os mais diversos tamanhos e regimes de tributação devem se atentar aos impostos pagas mensal e anualmente. Muitas desses impostos e tributos vêm discriminados nos documentos fiscais de entrada e saída.
Daí a importância de ficar atento à compras realizadas e tentar realizar uma gestão de documentos fiscais eficiente tanto para a tomada de decisões quanto para gerir melhor os impostos a serem pagos.
Conclusão
No momento em que temos essas informações em mãos, fica claro que é necessário estar de acordo com as leis e estudar a melhor maneira de lidar com os impostos.
No ano de 2016, as autuações da Receita Federal concentraram-se no segmento industrial, com lançamento de R$ 55,35 bilhões, logo em seguida vem o setor de prestação de serviços, com R$ 15,96 bilhões, e depois as atividades de serviços financeiros, com R$ 10,52 bilhões.
Com a revisão de processos contábeis e fiscais, um compliance fiscal bem estruturado e automação de atividades e processos manuais, como a consulta de NFes, é possível ter uma redução de riscos e custos significante, enquanto a reforma tributária não é aprovada.
Não esqueça de conhecer o Arquivei e ter a garantia de que todos os seus documentos fiscais estão armazenados com segurança.
Fonte da Notícia: Jornal do Comércio
