NFe modelo 55 não existe sem XML - Blog | Arquivei
NFe modelo 55 XML
Publicado em

junho, 2017

Escrito por

Jô Nascimento

NFe modelo 55 não existe sem XML

Muitos contribuintes se preocupam apenas com o XML das operações de saída, não se atentam ao documento hábil de entrada.

Contábil


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Se você se preocupa com a legislação tributária em relação aos arquivos XML de NFe dentro da empresa em que trabalha, conhece essa obrigação: Guarde o documento fiscal por cinco anos para apresentar ao fiscal quando solicitado.

Não existe NFe modelo 55 sem o arquivo XML

Quando o assunto é Nota Fiscal eletrônica (NFe) modelo 55, o documento fiscal não existe fisicamente. O DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que acompanha a mercadoria não substitui o XML.

 

Muitos contribuintes do ICMS se preocupam apenas com o XML das operações de saída, não se atentam ao documento e arquivamento da NFe de entrada, ou seja, as notas que seus fornecedores emitem contra o seu CNPJ.

É necessário ficar atento para guardar esse e outros documentos fiscais pelo prazo mínimo de cinco anos, todos em arquivos XML, sob pena de multa caso haja uma fiscalização e algum documento não seja apresentado.

Isto porque a NFe modelo 55 somente existe em arquivo XML.

O DANFe não substitui o  XML

Este documento serve apenas para acompanhar a mercadoria até o seu destino. Em uma eventual fiscalização,será exigido o XML, sempre.

O DANFe é uma representação da Nota Fiscal eletrônica e deve, obrigatoriamente, acompanhar o produto comercializado durante o seu transporte. A representação é simplificada, mas deve conter as informações essenciais de emissor: destinatário, valor dos produtos, chave numérica de 44 dígitos que permite  consultar NFe e baixar XML, entre outros dados.

A NFe modelo 55, substituiu a Nota Fiscal em papel modelo 1 e 1-A, que era um documento em papel. Agora é um documento de existência apenas digital (XML), emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

Veja o que diz o Ajuste SINIEF 07/2005

Cláusula décima O emitente deverá manter a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, pelo prazo estabelecido na legislação tributária, mesmo que fora da empresa, devendo ser disponibilizado para a Administração Tributária quando solicitado.

  • 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e.
  • 2º O destinatário da NF-e também deverá cumprir o disposto no caput desta cláusula e, caso não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação, o qual deverá ser apresentado à Administração Tributária, quando solicitado.
  • 3º O emitente de NF-e deverá guardar pelo prazo estabelecido na legislação tributária o DANFE que acompanhou o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário e que contenha o motivo do fato em seu verso.

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XML – Arquivo em segurança

Antigamente, as notas fiscais eram emitidas manualmente e havia um grande índice de sonegação fiscal, o Ministério da Fazenda criou a Nota Fiscal eletrônica (NFe) para otimizar o seu controle sobre as operações comerciais, além de melhorar a gestão dos empreendedores e facilitar o trabalho de emitir e armazenar seus documentos fiscais.

Considerando que o arquivo XML é a NFe, contrate uma solução, como o Arquivei,  para gerenciar e guardar em segurança este documento digital de saída e de entrada de mercadorias.

O arquivo XML é um dos subtipos da SGML (Standard Generalized Markup Language), ou Linguagem Padronizada de Marcação Genérica.

Esse tipo de arquivo é capaz de descrever diversos tipos de dados. Seu objetivo principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da internet, numa rede global.

Ele carrega informações relevantes e até mesmo sigilosas da Nota e da empresa, como:

  • Dia e horário de emissão da NFe;
  • Modelo, número e série da NFe;
  • Valor total da nota;
  • Informações do emitente (nome, CNPJ, Razão Social, endereço, inscrição estadual e código do município);
  • Informações do comprador (nome, CNPJ, Razão Social, endereço e inscrição estadual);
  • Informações dos produtos (quantidades, valores unitários e uma descrição abreviada);
  • Dados sobre encargos (valor dos produtos, seguro e frete, alíquota para cálculo, PIS, COFINS e IPI);
  • Dados sobre o transporte (informações da transportadora, veículo e volume transportado);
  • Informações sobre a cobrança (forma de pagamento e endereço de cobrança).

E é por isso  que não podem ser acessadas por qualquer pessoa, necessitando de um certificado digital, é ele que garante a autenticidade jurídica no ambiente on line de uma pessoa jurídica.

Sabendo que a NFe modelo 55 só existe no ambiente virtual, portanto, com o arquivo XML, é importante contar com uma solução que faça  consulta de NFe, NFSe, CTes e outros documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ diretamente da Sefaz.

Além da consulta, você realiza o download e o armazenamento em XML e DANFe desses documentos sem ficar dependente dos fornecedores.

Isso proporciona à sua empresa segurança, pois sabe exatamente em quais Notas fiscais sua empresa foi citada; agilidade, pois já tem cada documento fiscal em suas mãos instantes após serem emitidos e melhor gestão financeira, porque consegue gerar relatórios com base nas informações recebidas nestes documentos. Por exemplo, seu departamento financeiro consegue analisar os custos com matéria prima utilizadas em um determinada processo de produção ou quanto é seu custo com transporte de mercadorias.

Uma solução tecnológica como o Arquivei te ajudará a usar o XML para estar de acordo com a lei (armazenando da maneira correta esse arquivo digital) e dá à sua empresa a possibilidade de um controle muito maior e mais eficiente de processos contábeis e fiscais.

Com essas informações importantes sobre a NFe modelo 55, seu próximo passo é criar conta grátis no Arquivei e experimentar suas funcionalidades.

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